Antes de acederes ou enviares os trabalhos própriamente ditos dá jeito teres conhecimento de umas quantas regras, direitos e deveres que tu, enquanto utilizador e utente deste meu site, deves conhecer, respeitar e obedecer. Para tal convido-te a ler o (maçudo) termo de uso, presente em baixo que, creio, se explica a ele próprio. Não podes continuar a partir deste ponto caso não aceites as suas condições – basicamente versa sobre o seguinte – eu, o ADMINISTRADOR, não tenho qualquer responsabilidade sobre tudo o que de ilegal tu faças neste site ou com os seus conteúdos…

… é claro que (off the record) não me vou estar mínimamente importando  com o que fazes com os trabalhos expostos, seja ilegal ou não… mas é sempre bom pôr este tipo de coisas nos sites… dá credibilidade e pode livrar-nos de apuros em caso de derradeira catástrofe… ^_^

TERMO DE USO
Prezado utente, tanto o envio como a leitura dos trabalhos presentes nos sites  http:/www.geocities.com/soneca_mfr, http:/www.geocities.com/arqenf1, http:/www.geocities.com/arqenf2, http:/www.geocities.com/arqenf3 e http:/www.geocities.com/arqenf4 bem como o usufruto de todos os serviços neles presentes depende da sua plena concordância com os termos e condições deste Termo a seguir exposto. Por favor, leia atentamente as condições abaixo. Caso não concorde com quaisquer termos deste Acordo, não utilize os serviços ou recursos disponíveis nestas páginas. Poderá enviar-me as razões da sua não concordância para o meu endereço de mail soneca_mfr@yahoo.com.
1. DAS PARTES
1.1. O presente Acordo é por ora  firmado entre António Ricardo Diegues da Silva, pessoa individual que construiu e gere as páginas citadas anteriormente, doravante designada como 'ADMINISTRADOR' e VOSSA EXCELÊNCIA, doravante denominada como 'UTENTE'.
1.2. Os sites http:/www.geocities.com/soneca_mfr, http:/www.geocities.com/arqenf1, http:/www.geocities.com/arqenf2, http:/www.geocities.com/arqenf3 e http:/www.geocities.com/arqenf4, doravante designados como 'ARQUIVOS DE ENFERMAGEM', destinam-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação portuguesa.
2. DOS DEVERES E DIREITOS DO ADMINISTRADOR
GERAL
2.1. ARQUIVOS DE ENFERMAGEM é um site cuja propriedade pertence ao ADMINISTRADOR, que tem como objectivo a divulgação de trabalhos académicos recebidos de utentes, para além de fornecer serviços e informações relacionadas com Enfermagem à comunidade.
 
2.2. Todo o material e serviços encontrado em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM (textos, imagens, audio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.) à excepção do material fornecido pelos utentes para divulgação, é da exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos de autor, licenciamentos e direitos de software, marca ou patente a eles relativos. Assim sendo, qualquer violação desses direitos pelo UTENTE ou terceiros (fazendo-se passar pelo UTENTE), resultarão na responsabilidade directa e pessoal do UTENTE responsável, que responderá pelos actos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções respectivas nas áreas civil e criminal. 
2.3. O UTENTE declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do ADMINISTRADOR: as marcas e expressões comerciais dos patrocinadores/parceiros presentes em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM com seus respectivos banners e/ou links; todas as imagens (fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) remetidas por UTENTES a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM; todas as opiniões, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies remetidos por UTENTES a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM; BRINDES/PRÉMIOS doados por patrocinadores a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM para entrega aos UTENTES.
RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR
2.4. O ADMINISTRADOR fará os seus melhores esforços para manter ARQUIVOS DE ENFERMAGEM acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O UTENTE reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR também não será responsável:
   a) Pela impossibilidade de acesso a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM ou falha de comunicação com o mesmo decorrente. 
         I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo UTENTE para aceder a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;  
         II) inabilidade do UTENTE para operação dos seus Equipamentos;
         III) falta de compreensão das instruções contidas em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM;
         IV)  falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores.
   b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo UTENTE (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos electrónicos existentes ou disponibilizados em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM;   
   c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;   
   d) Por quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros dos materiais, documentos e dados pessoais do UTENTE, que forem veiculados pelo ADMINISTRADOR na forma descrita e prevista no presente Acordo;
   e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome do UTENTE por terceiros;
   f) Por eventual inviabilidade técnica de envio efectivo de informações a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, no fluxo de informações a serem obtidas, bem como por interrupções momentâneas nos serviços em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM;
   g) Quer civil quer criminalmente pelo objeto (TRABALHO) visual ou textual inserido em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM por UTENTES, que é da inteira responsabilidade do UTENTE que as enviou.  
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS/ALTERAÇÕES/RESCISÃO
2.5. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que ARQUIVOS DE ENFERMAGEM disponibilizar os seus serviços via internet. O ADMINISTRADOR, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar as suas actividades ou limitar o uso dos seus serviços.
2.6. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, sempre que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM por determinado UTENTE, sem prejuízo das medidas legais.
2.7. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Acordo. Nesta hipótese, através do próprio ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, o ADMINISTRADOR exporá as suas alterações e solicitará que os UTENTES expressem a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o UTENTE com as novas regras, o contrato terá prosseguimento normal. Caso contrário, manifestando o UTENTE a sua recusa, será o mesmo considerado como notificado da rescisão contratual, não devendo aceder ou fazer usufruto dos materiais e serviços em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM.  
3. DOS DEVERES E DIREITOS DO UTENTE, SISTEMA DE SEGURANÇA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. O acesso a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM é inteiramente gratuito, devendo, entretanto, serem respeitadas as cláusulas e condições abaixo delineadas.  
3.2. Para participar de determinadas promoções de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, o UTENTE poderá ser inquirido a fornecer outras informações de carácter pessoal, tais como endereço completo, telefone, número do documento de identidade, preferências pessoais, etc.
3.3. O ADMINISTRADOR obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo UTENTE para a realização de quaisquer actividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação portuguesa e/ou pelo presente Acordo. 
3.4. Todas as informações fornecidas pelo UTENTE a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM poderão ser divulgadas e disponibilizadas ao público em geral mediante autorização expressa do UTENTE.
3.5. O ADMINISTRADOR garante que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo UTENTE não serão reveladas aos anunciantes de forma isolada. O UTENTE declara-se ciente, entretanto, de que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes do ARQUIVOS DE ENFERMAGEM para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão dadas como nos exemplos a seguir: '30% dos UTENTES têm entre 25 e 35 anos de idade', '40% dos UTENTES gostam de desporto', '10% dos UTENTES moram na Capital do Rio de Janeiro'. 
3.6. O ADMINISTRADOR fica desde já autorizado a, valendo-se das informações fornecidas pelo UTENTE relativamente ao seu endereço de mail, a enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, por via electrónica (e-mail).  
3.7. Todos e quaisquer dados ou informações (TRABALHOS), em formato de texto ou imagem, submetidas pelo UTENTE a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM poderão ser imediatamente reveladas pelo ADMINISTRADOR para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido. 
3.8. O UTENTE responsabiliza-se integralmente, nos termos da lei, pelas informações que fornece a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM e ao seu ADMINISTRADOR, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço electrónico ou físico, etc., será considerada como infracção à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando a sua imediata rescisão, com bloqueio do acesso do UTENTE a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, sem que caiba qualquer espécie de indemnização ou ressarcimento ao UTENTE e sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR.  
3.8.1. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efectivar a rescisão descrita na presente cláusula, caso, a seu exclusivo e subjectivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exactidão dos dados pessoais fornecidos por determinado UTENTE.  
Dos Direitos de Autor e Uso de Materiais disponíveis no SITE:
3.9. O UTENTE que enviar material a ser disponibilizado (TRABALHO) declara e garante que é o legítimo e único responsável pelo material (textos, fotografias, desenhos, montagens, audio, softwares, imagens, obras artísticas, informações, etc.) que vier a fornecer ou enviar a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, responsabilizando-se integralmente pelo mesmo.  
3.10. O UTENTE declara-se ciente e concorda que, ao transmitir/enviar a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM qualquer TRABALHO, estará automaticamente a ceder os direitos de uso e divulgação do mesmo ao ADMINISTRADOR por prazo indeterminado e a título gratuito, em carácter irrevogável e irretratável, para quaisquer fins desejados, inclusive para fins comerciais ou publicitários, os quais poderão ser exercidos por meio de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM ou qualquer outro meio de comunicação, tal como média impressa, televisiva, radiofónica, telefónica, electrónica, etc., concedendo, ainda ao ADMINISTRADOR, o direito de editar total ou parcialmente o seu conteúdo, sem, contudo, modificar de forma significativa o seu conteúdo, visando a melhor adequação visual, sem a necessidade de qualquer anuência, notificação ou ciência prévia ou posterior do UTENTE.  
3.11. Toda e qualquer espécie de TRABALHO que o UTENTE envie a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM que não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria, torna o UTENTE remetente o único responsável perante o ADMINISTRADOR e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso pelo ADMINISTRADOR e autorização de uso do referido TRABALHO.  
3.12. O UTENTE, desde já, garante ainda, de forma tácita e automática, que o legítimo autor estava plenamente ciente e concordou em autorizar que o ADMINISTRADOR utilizasse o TRABALHO em questão nos termos exactos e gerais do presente Acordo.
3.12.1. Caso o ADMINISTRADOR venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela vincularão ou uso indevido ou não autorizado de TRABALHOS de propriedade e autoria de terceiros, o UTENTE, como único responsável pelo seu envio a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelos prejuízos e perdas e danos daí decorrentes.
3.13. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza em nenhuma hipótese e o UTENTE assume de forma integral o risco de algum outro UTENTE copiar o TRABALHO que tenha sido enviado a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios às actividades de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM.  
3.14. O ADMINISTRADOR poderá ainda veicular propaganda de terceiros em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, sem responsabilizar-se pelo seu conteúdo e sem que fique caracterizada qualquer vinculação institucional do ADMINISTRADOR, com esses mesmos terceiros.
3.15. Todo e qualquer TRABALHO encaminhado/enviado pelo UTENTE para fins de utilização em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM será:
   a) de exclusiva responsabilidade do UTENTE;
   b) oferecido em carácter meramente colaborativo, não obrigatório e a título gratuito, não assistindo ao mesmo qualquer direito à remuneração independentemente do uso que o ADMINISTRADOR faça do referido TRABALHO;
   c) poderá ser incluído e excluído de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM pelo ADMINISTRADOR a qualquer momento, sem aviso prévio, ou justificativa.
3.16. O UTENTE que encaminhar/enviar qualquer TRABALHO para inserção em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, será obrigado, perante o ADMINISTRADOR a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade oriunda do mesmo, seja financeira, patrimonial, autoral ou moral pela sua veiculação e/ou utilização em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM ou nos termos do presente Acordo.  
3.17. Qualquer TRABALHO encaminhado e/ou enviado pelo UTENTE a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM não poderá JAMAIS ter conteúdos obscenos, preconceituosos (racistas, nazistas, etc...), pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder a esse nos termos da lei por perdas e danos causados a terceiros e/ou ao próprio ADMINISTRADOR, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis. 
3.18. O UTENTE fica terminantemente proibido de:
a) utilizar-se das actividades de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante;
b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou TRABALHOS com vírus que possam causar danos ao software/hardware de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM e/ou demais UTENTES. 
3.19. O UTENTE assume o risco e reconhece que, considerando que ARQUIVOS DE ENFERMAGEM recebem diariamente um extenso número de TRABALHOS de diversos UTENTES e considerando ainda a existência de actividades de e-mail e comunicação directa entre UTENTES, nas quais ARQUIVOS DE ENFERMAGEM figura como mero veículo de comunicação, o ADMINISTRADOR não será responsável em nenhuma hipótese por prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o Equipamento do UTENTE. 
3.20. O ADMINISTRADOR, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o TRABALHO enviado pelo UTENTE nas diversas actividades constantes de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM para certificar-se do estrito cumprimento do presente Acordo.  
3.20.1. Caso o ADMINISTRADOR encontre um TRABALHO de qualquer maneira ofensivo, nos termos constantes da presente cláusula, poderá de pleno direito e sem autorização prévia retirar o referido TRABALHO de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM;
3.20.2. O UTENTE declara-se ciente e concorda que o ADMINISTRADOR não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de referida fiscalização  no TRABALHO enviado pelo UTENTE, de maneira que o mencionado TRABALHO poderá permanecer em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM na sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do ADMINISTRADOR. Está ciente e concorda também que a eventual ocorrência de fiscalização,  não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do ADMINISTRADOR em relação ao seu conteúdo. Portanto, o UTENTE também aceita e reconhece que o conteúdo do TRABALHO por si remetido, mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio UTENTE, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros.
3.20.2.1. Em razão de tudo o que aqui está exposto, o UTENTE terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer ao ADMINISTRADOR, por notificação escrita, a imediata retirada de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM de qualquer TRABALHO por si remetido que considere ilícito ou ofensivo. Referida faculdade não representará revogação da licença de uso de referido TRABALHO pelo ADMINISTRADOR, mas sim, e tão somente, isentará o UTENTE de qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo a partir do momento da retirada do TRABALHO do site.  
3.21. Caso o UTENTE se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer TRABALHO enviado a ARQUIVOS DE ENFERMAGEM por outro UTENTE, ,o UTENTE ofendido poderá requerer, através de requisição judicial, do ADMINISTRADOR a divulgação dos dados pessoais que este possuir do UTENTE ofensor, para que aquele possa tomar as medidas cabíveis.  
CONDIÇÕES GERAIS
   a) Links e Sites de Terceiros:
         I) Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo, sua respectiva autorização autoral, ou outra qualquer, poderá ser imputada ao ADMINISTRADOR, sempre que o UTENTE, por meio de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM, adentrar-se em Sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, etc., os quais serão, esses sim, os únicos e exclusivos responsáveis.  
4. TERRITÓRIO/LEI APLICÁVEL
4.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Portuguesa e qualquer discussão judicial que surja tendo por base a sua interpretação, ou aplicação, deverá ser julgado por tribunais portugueses, estando desde logo eleito o foro da cidade do Barreiro, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.  
4.2. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as da Lei 45/85 de 17 de Setembro (Lei de Direito do Autor). 
5. DISPOSIÇÕES GERAIS  
5.1. Qualquer das partes poderá rescindir este Acordo, sem necessidade de apresentar quaisquer motivos, mediante comunicação electrónica, com prazo de antecedência mínimo de quinze dias, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indemnização, excepto nos casos especificamente determinados neste Acordo. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo UTENTE poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reactivação, desde que contacte o ADMINISTRADOR. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar a introdução de novos materiais, documentos ou qualquer tipo de colaboração por parte do UTENTE em ARQUIVOS DE ENFERMAGEM.  
5.2. O presente Acordo também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo do presente Acordo.  
5.3. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em razão de TRABALHO enviado pelo UTENTE, ou  não cumprimento ou infringir de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o UTENTE a responder integralmente e, se for o caso, compulsivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do UTENTE.
5.4. Os sites que o ADMINISTRADOR controla e rege são única e exclusivamente: http:/www.geocities.com/soneca_mfr, http:/www.geocities.com/arqenf1, http:/www.geocities.com/arqenf2, http:/www.geocities.com/arqenf3 e http:/www.geocities.com/arqenf4, e todas as páginas que lhe estão associadas. Sendo assim, o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do UTENTE a outros domínios, sites ou páginas, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM e/ou aleguem ser o original.  
5.5. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, directrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das actividades de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM. 
5.5.1. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, directrizes e condições esparsas ao longo de ARQUIVOS DE ENFERMAGEM e o presente Acordo, prevalecerá este último em detrimento das primeiras.  
5.6. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afectará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.    
5.7. Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.
   
Barreiro, 17 de Setembro de 2002.
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